O momento da gestação é sem dúvida um dos mais especiais para as mulheres que desejam exercer a maternidade. E para preservar os direitos das gestantes, a senadora Maria das Vitórias (PSD/AC), protocolou o Projeto de Lei 2313/2022, que dispõe sobre medidas que asseguram a saúde e integridade dessas. Entre os direitos preservados estão o de assistência médica adequada, apoio e acesso às políticas públicas efetivas de promoção da saúde. A propositura foi destacada pela Associação Médica Brasileira[site], que é uma sociedade sem fins lucrativos que tem a missão de defender a dignidade profissional do médico e a assistência de qualidade à saúde da população brasileira.

“É preciso garantir maior efetividade e proteção ao instituto da maternidade e criar programas de atenção à mulher gestante e apoio a gravidez, além de estabelecer caminhos para que a mulher encontre na rede de saúde pública o suporte necessário durante seu ciclo gravídico”, defende a parlamentar.

Segundo a senadora, a medida irá ampliar a política de atenção do poder público à gestante, assegurando acesso às iniciativas que promovam o desenvolvimento correto e sadio da gestação, com o auxílio de equipe multidisciplinar. Também prevê proteção à mulher gestante e o nascituro de todas as formas de violência, seja ela física, sexual, psicológica ou emocional, e veda qualquer prática de discriminação, crueldade, negligência ou exploração à mulher. A medida também garante o acesso a programas de atenção humanizada à gravidez no âmbito do Sistema Único de Saúde.

“A garantia ao acesso multidisciplinar permitirá a correta identificação da necessidade da mulher vinculada ao seu contexto sócio familiar e comunitário, os vínculos afetivos e de apoio, sua história reprodutiva, expectativas com relação à maternidade, situação de saúde e a presença de condições crônicas e uso de medicamentos, assegurando maior assertividade do acompanhamento com a equipe de saúde. Nesse sentido, torna-se imperioso estabelecer uma política de atenção contínua e integral, de forma humanizada e segura, com equidade e proteção à vida do nascituro e da mulher”, pontua a senadora.

A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado Federal para definição sobre em quais comissões irá tramitar.     

- A Associação Médica Brasileira foi fundada em 26 de janeiro de 1951. A entidade, é presidida atualmente por César Eduardo Fernandes e possui 27 Associações Médicas Estaduais e 396 Associações Regionais.

Projeto de Lei 2313/2022